A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a custear a internação de uma autora de ação judicial pelo prazo de 180 dias em clínica para tratamento de obesidade, situada em Camaçari (BA).

Na decisão a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região entendeu que, havendo indicação médica para tratamento de obesidade mórbida ou severa por meio de internação em clínica de emagrecimento, não cabe a operadora negar cobertura ao argumento de que o tratamento não seria adequado ao paciente.

Na apelação a empresa pública firmou que a Justiça Federal é incompetente para processar e julgar o feito, tendo em vista que a demanda tem como fundamento relação de emprego, da qual decorre o benefício do plano de saúde, razão pela qual a matéria seria de competência da Justiça do Trabalho.

Defendeu ainda que a autora atende aos requisitos necessários à cirurgia bariátrica previstos no manual do plano de saúde Correios Saúde, bem como, que a internação em clínica não está contemplada na cobertura do plano.

Fonte: Jornal Valor Econômico