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EMPRESA TEM CULPA CONCORRENTE EM CASO DE MOTOBOY QUE INFRINGIU AS LEIS DE TRÂNSITO

O motoboy de uma lanchonete de Mogi das Cruzes-SP se acidentou no trânsito enquanto realizava uma entrega da empresa. O rapaz transitava com sua motocicleta entre os carros quando atingiu uma mulher, que atravessava a rua fora da faixa de pedestres. De acordo com o laudo médico, o entregador fraturou o joelho esquerdo, que limitou [...]

EMPRESA TEM CULPA CONCORRENTE EM CASO DE MOTOBOY QUE INFRINGIU AS LEIS DE TRÂNSITO2019-07-25T16:01:28-02:00

EMPRESA É DESOBRIGADA DE PAGAR O ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES A VENDEDOR

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação aplicada à Pepsico do Brasil LTDA para que pagasse adicional de função a vendedor que cumulava sua atividade com as de cobrança e merchandising (divulgação dos produtos nos pontos de vendas). De acordo com a Turma, o artigo 8º da Lei 3.207/57 determina o pagamento [...]

EMPRESA É DESOBRIGADA DE PAGAR O ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES A VENDEDOR2019-06-05T13:57:25-02:00

EMPRESA DE ROUPAS DEVE PAGAR MULTA POR NÃO ATINGIR A COTA MÍNIMA DE EMPREGADOS COM DEFICIÊNCIA

Uma grande empresa que comercializa roupas e acessórios via internet foi multada por descumprir o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencherem um percentual de 2 a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. A empresa foi autuada pela Secretaria de [...]

EMPRESA DE ROUPAS DEVE PAGAR MULTA POR NÃO ATINGIR A COTA MÍNIMA DE EMPREGADOS COM DEFICIÊNCIA2019-07-25T15:52:45-02:00

A MERA AVALIAÇÃO NEGATIVA DE DESEMPENHO NÃO IMPLICA ASSÉDIO MORAL

Uma trabalhadora que exercia a função de tratadora de animais na Fundação Parque Zoológico de São Paulo ingressou com um processo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reivindicando, entre outros pedidos, a indenização por danos morais, por considerar negativo o resultado de sua avaliação de desempenho. A empregada disse que se sentiu [...]

A MERA AVALIAÇÃO NEGATIVA DE DESEMPENHO NÃO IMPLICA ASSÉDIO MORAL2019-07-25T15:47:25-02:00

TJDFT – JUSTIÇA DECLARA NULO NEGÓCIO JURÍDICO ILÍCITO PRATICADO POR TERCEIRO

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido inicial e declarou nulo o negócio jurídico denunciado, vinculado ao cartão de crédito número final 9690, bem como a inexigibilidade da dívida oriunda do referido contrato. Segundo a magistrada, o contexto probatório atestou que o autor foi vítima [...]

TJDFT – JUSTIÇA DECLARA NULO NEGÓCIO JURÍDICO ILÍCITO PRATICADO POR TERCEIRO2019-06-05T13:46:55-02:00