PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA – TRATAMENTO DE OBESIDADE

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a custear a internação de uma autora de ação judicial pelo prazo de 180 dias em clínica para tratamento de obesidade, situada em Camaçari (BA). Na decisão a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região entendeu que, havendo indicação médica para tratamento de [...]

PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA – TRATAMENTO DE OBESIDADE2019-07-25T15:45:01-02:00

RECLAMANTE É CONDENADA A PAGAR MULTA POR ABUSAR DO DIREITO DE AÇÃO

AJustiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) condenou autora de ação a pagar multa por litigância de má-fé no valor de R$ 4 mil à reclamada. A penalidade foi aplicada pela juíza da 21ª Vara do Trabalho, Brígida Della Rocca Costa, em sentença do último dia 4 de dezembro, por ter considerado que a autora [...]

RECLAMANTE É CONDENADA A PAGAR MULTA POR ABUSAR DO DIREITO DE AÇÃO2019-06-05T13:44:38-02:00

MANTIDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TRABALHADORA QUE EXERCIA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA EM HOSPITAL

A oficial administrativa de um hospital público ingressou com uma reclamação trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em face da Fazenda do Estado de São Paulo, pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade e seus reflexos, em razão do contato direto com pessoas passíveis de ser portadores de doenças infectocontagiosas. A [...]

MANTIDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TRABALHADORA QUE EXERCIA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA EM HOSPITAL2019-07-25T15:43:08-02:00

EMPRESA TEM CULPA CONCORRENTE EM CASO DE MOTOBOY QUE INFRINGIU AS LEIS DE TRÂNSITO

O motoboy de uma lanchonete de Mogi das Cruzes-SP se acidentou no trânsito enquanto realizava uma entrega da empresa. O rapaz transitava com sua motocicleta entre os carros quando atingiu uma mulher, que atravessava a rua fora da faixa de pedestres. De acordo com o laudo médico, o entregador fraturou o joelho esquerdo, que limitou [...]

EMPRESA TEM CULPA CONCORRENTE EM CASO DE MOTOBOY QUE INFRINGIU AS LEIS DE TRÂNSITO2019-07-25T16:01:28-02:00

EMPRESA É DESOBRIGADA DE PAGAR O ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES A VENDEDOR

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação aplicada à Pepsico do Brasil LTDA para que pagasse adicional de função a vendedor que cumulava sua atividade com as de cobrança e merchandising (divulgação dos produtos nos pontos de vendas). De acordo com a Turma, o artigo 8º da Lei 3.207/57 determina o pagamento [...]

EMPRESA É DESOBRIGADA DE PAGAR O ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES A VENDEDOR2019-06-05T13:57:25-02:00

EMPRESA DE ROUPAS DEVE PAGAR MULTA POR NÃO ATINGIR A COTA MÍNIMA DE EMPREGADOS COM DEFICIÊNCIA

Uma grande empresa que comercializa roupas e acessórios via internet foi multada por descumprir o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencherem um percentual de 2 a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. A empresa foi autuada pela Secretaria de [...]

EMPRESA DE ROUPAS DEVE PAGAR MULTA POR NÃO ATINGIR A COTA MÍNIMA DE EMPREGADOS COM DEFICIÊNCIA2019-07-25T15:52:45-02:00

A MERA AVALIAÇÃO NEGATIVA DE DESEMPENHO NÃO IMPLICA ASSÉDIO MORAL

Uma trabalhadora que exercia a função de tratadora de animais na Fundação Parque Zoológico de São Paulo ingressou com um processo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reivindicando, entre outros pedidos, a indenização por danos morais, por considerar negativo o resultado de sua avaliação de desempenho. A empregada disse que se sentiu [...]

A MERA AVALIAÇÃO NEGATIVA DE DESEMPENHO NÃO IMPLICA ASSÉDIO MORAL2019-07-25T15:47:25-02:00

TJDFT – JUSTIÇA DECLARA NULO NEGÓCIO JURÍDICO ILÍCITO PRATICADO POR TERCEIRO

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido inicial e declarou nulo o negócio jurídico denunciado, vinculado ao cartão de crédito número final 9690, bem como a inexigibilidade da dívida oriunda do referido contrato. Segundo a magistrada, o contexto probatório atestou que o autor foi vítima [...]

TJDFT – JUSTIÇA DECLARA NULO NEGÓCIO JURÍDICO ILÍCITO PRATICADO POR TERCEIRO2019-06-05T13:46:55-02:00