TJDFT – JUSTIÇA DECLARA NULO NEGÓCIO JURÍDICO ILÍCITO PRATICADO POR TERCEIRO

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido inicial e declarou nulo o negócio jurídico denunciado, vinculado ao cartão de crédito número final 9690, bem como a inexigibilidade da dívida oriunda do referido contrato. Segundo a magistrada, o contexto probatório atestou que o autor foi vítima [...]