Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos

A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando as qualidades que o proprietário busca ver atreladas à sua imagem. Por isso, os danos extrapatrimoniais gerados pela comercialização ilícita de produtos e serviços não dependem de prova para que possam ser compensados. O entendimento [...]

Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos2021-03-10T18:27:06-02:00

Prorrogação de plano de saúde para trabalhador que exige tratamento constante

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do STJ afetou dois recursos especiais para "definir a (im)possibilidade de prorrogação do prazo de cobertura previsto no parágrafo 1° do artigo 30 da Lei 9.656/1998 na hipótese de o beneficiário continuar precisando de constante tratamento médico para a moléstia que o acomete". Cadastrada como Tema [...]

Prorrogação de plano de saúde para trabalhador que exige tratamento constante2020-10-21T15:21:52-02:00

Covid-19 e proteção de dados pessoais: o antes, o agora e o depois

O surgimento da pandemia do Covid-19 traz ao mundo contemporâneo um desafio que não havia sido enfrentada nesse século. A necessidade de solidariedade e das incessantes pesquisas científicas ressaltam, de modo muito claro, a importância desses valores que vêm sendo tão atacados no Brasil dos últimos tempos. Da experiência colhida de países que estão lidando [...]

Covid-19 e proteção de dados pessoais: o antes, o agora e o depois2020-06-12T16:52:30-02:00

O sócio pode ser negativado por causa de dívida da empresa?

Sempre escutamos que empresa e empresário são duas coisas distintas. Mas, até onde vai essa distinção? Em caso de descumprimento de divida, o sócio paga dívida da empresa? A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, amparada por entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tem entendido que o sócio não poderá ser negativado em [...]

O sócio pode ser negativado por causa de dívida da empresa?2019-09-24T12:21:23-02:00